43 Resultados de Busca 0006048-27.2007.4.03.6105 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL. 0052 AC-SP 1601421 0006284-92.2011.4.03.9999(9900001551) RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RESTAURANTE BAIANO DAS ASTURIAS LTDA -ME JURANDY RODRIGUES SOARES RETIRADO. 0053 ApelReex-SP 1649253 0503377-83.1997.4.03.6182 RELATORA APTE ADV APDO REMTE : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VI
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL. 0052 AC-SP 1601421 0006284-92.2011.4.03.9999(9900001551) RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RESTAURANTE BAIANO DAS ASTURIAS LTDA -ME JURANDY RODRIGUES SOARES RETIRADO. 0053 ApelReex-SP 1649253 0503377-83.1997.4.03.6182 RELATORA APTE ADV APDO REMTE : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VI
Anotações : DUPLO GRAU 00051 REO 1747545 0000912-64.2007.4.03.6003 000091264200740 MS RELATORA PARTE A ADV PARTE R ADV REMTE Anotações : : : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Prefeitura Municipal de Tres Lagoas MS SIMONE DOS SANTOS GODINHO Conselho Regional de Farmacia do Estado de Mato Grosso do Sul CRF/MS MARCELO ALEXANDRE DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS DUPLO GRAU 00052 AC 1601421 0006284-92.2011.4.03.9999 9900001551 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : :
Anotações : DUPLO GRAU 00051 REO 1747545 0000912-64.2007.4.03.6003 000091264200740 MS RELATORA PARTE A ADV PARTE R ADV REMTE Anotações : : : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Prefeitura Municipal de Tres Lagoas MS SIMONE DOS SANTOS GODINHO Conselho Regional de Farmacia do Estado de Mato Grosso do Sul CRF/MS MARCELO ALEXANDRE DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS DUPLO GRAU 00052 AC 1601421 0006284-92.2011.4.03.9999 9900001551 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : :
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de setembro de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006048-27.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.006048-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : Desem
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de setembro de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006048-27.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.006048-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : Desem
São Paulo, 23 de outubro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029779-58.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.029779-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Conselho Regional de Quimica da 4 Regiao CRQ4 CATIA STELLIO SASHIDA e outro PAULO HUMPHREYS DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP 00107395820114036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DECISÃO Agravo de Instrume
mensalidades a ele devidas, mas, qualquer que seja o valor de quatro ou mais anuidades, se o mesmo não ultrapassar cinco mil reais o conselho decidirá se deve ou não promover a execução judicial. Aqui, a CDA revela que o montante é inferior a cinco mil reais (R$1.242,18) mas corresponde a seis anuidades; logo, pode o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo cobrar o quantum. Nesse sentido segue a jurisprudência desta 2ª Seção: SEXTA TURMA, AC 0009628-91.2009.4.03.6106, Rel. DESEMB
valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente. A exegese conjunta dos dois dispositivos revela que o conselho não pode executar o montante de até três anuidades a ele devidas, mas, qualquer que seja o valor de quatro ou mais anuidades, se o mesmo não ultrapassar cinco mil reais o conselho decidirá se deve ou não promover a execução judicial. Sucede que a CDA revela que o montante é inferior a cinco mil reais (R$.1.333,34) e corresponde a apenas três anuidades, al
São Paulo, 23 de outubro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029779-58.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.029779-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Conselho Regional de Quimica da 4 Regiao CRQ4 CATIA STELLIO SASHIDA e outro PAULO HUMPHREYS DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP 00107395820114036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DECISÃO Agravo de Instrume
