Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 12 único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com, pelo menos, cinco anos de exercício continuado. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de apelação cima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da súm

Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 098/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00190 Processo: 0000906-08.2017.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: G. B. G. ADVOGADO: 016871PB BRUNO CAMPOS LIRA. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial para determinar a emissão do pedido formulado na inicial.