Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 48 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2503ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Relator: FERNANDO PEREIRA Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado Apelado(s): JOAO CARLOS ALBA EX-1.SGT PM RE 886190-A Advogado(s): GILBERTO QU

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2519ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002172-12.2016.9.26.0020 (759/2017 - opostos na Apelação nº 4161/17 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6486/2016 – 6ª A

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2512ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001707-62.2018.9.26.0010 (nº 000152/2018 - Processo de origem: 084312/2018 - 1a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUS

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2442ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001395-86.2018.9.26.0010 (Nº 104/18 – Proc. 84206/18 – 1ª Aud.). Suscitante: o MM. Juiz de Direito da 1ª Aud. da JME. Suscitado: o MM. Juiz de Direito da 5ª Aud da JME. CONFLITO