Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 14 ERRATA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Na Pauta judicial eletrônica da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diário da Justiça no dia 31.07.2017, pág. 23, Onde se-lê: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelaçã

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 20 Estatuto do Desarmamento é de perigo abstrato, sendo irrelevante aferir, no caso concreto, se houve danos à segurança pública e as razões do acusado para andar armado. - Com relação ao argumento de que a arma estaria desmuniciada, o termo de apreensão e as declarações do acusado em seu interrogatório revelam que o artefato encontrava-s

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 OAB/PB nº 12.037). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 03.08.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a sessão do dia 10.08.2017”. Cota da Sessão do dia 08.08.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator e do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a Sess�