Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 947 6 Embargado : Moacyr Antônio Andrade Ribeiro Lima Advogado : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS 34 - Embargos à Execução em Execução de Acórdão nº 0000946-63.2008.8.02.0000/50001 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante Embargado : Eduardo Luiz Araújo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 5 preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução do mérito. Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 144A. Maceió, 18 de junho de 2013 Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator 13. EMBARGO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 957 9 Agravo de Instrumento Nº 2012.009192-9. Relator: Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva. O julgamento do presente processo foi adiado para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de julho de 2013, a pedido do Juiz Convocado José Cícero Alves da Silva. Conflito de Jurisdição nº 0000499-45.2008.8.02.0204 - Arapiraca.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 957 3 2007, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), o Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo suscitou, ex officio, a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Alagoas. Em votação, decidiu-se: Por maioria de votos, acatou-se a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Alagoas. Vencidos os Des. Eduardo José de A