Diário da Justiça ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 32 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 058/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00918 Processo: 0000846-34.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO EDUARDO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: 159538MG WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandacondenacao parcial 00919 P

Diário da Justiça ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 40 PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 114/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00839 Processo: 0000469-95.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RINALDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: 015709PB FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se se a execucao for processada pelo metodo do precatorio,intime-se, previamente a parte exequente para e

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 13 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 66) – APELAÇÃO CÍVEL N° 081457422.2017.8.15.2001. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES (OAB/SP 128.341 E OAB/PB 128.341-A). APELADOS: ANTÔNIO VIANA DE SOUZA LIMA E GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 acusado, nos termos do art. 107, IV, do CP. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, julgando prejudicada a análise do recurso. APELAÇÃO N° 0001 146-40.2015.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. R

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: IGOR DE CASTRO AZEVEDO (Adv.: João José Maciel Alves, OAB/PB nº 17.488). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021 6 Apelação Cível - Processo nº 0007653-90.2011.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: ELBO DOS SANTOS. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, OAB/PB 11535, a fim de, na condição de patrono do apelado, para no prazo de 05 (ci

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 modalidade retroativa. Prazo regulado pela pena em concreto aplicada na sentença, após o trânsito em julgado para a acusação. Ausência de decurso de mais de 03 (três) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença em cartório. Exegese do art. 110, §1° c/c art. 109, inc. VI, ambos do Código Penal. Desprovimento do rec