Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. Maceió, Ano VIII - Edição 1648 18 (Grifos aditados). É de bom alvitre salientar que o Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a indicação do dispositivo de Lei Federal constitui pressuposto constitucional específico

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1129 Apelado : Ministério Público Sorteio Câmara Criminal Apelação 0000576-37.2013.8.02.0056 Origem: Foro de União dos Palmares Relator: Des. Sebastião Costa Filho Apelante : Manoel Caetano da Silva Júnior Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) Apelado : M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2066 24 Agravo em Recurso Especial em Apelação nº 0000910-45.2010.8.02.0034 Agravante : Adalberon de Moraes Barros Advogado : Wandeck Veloso Neto (OAB: 5507/AL) Agravado : Ministério Público Estadual DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2018-JAP Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso espec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1682 8 autos à Secretaria, a fim de adotar as providências de estilo, fazendo com que os autos retornem ao Juízo de primeiro grau. Publique-se. Intime-se. Maceió, 04 de agosto de 2016. Des. João Luiz Azevedo Lessa Presidente Agravo de Instrumento em Recurso Especial n.º 0000943-66.2012.8.02.0001/50000 Agravante : Carlos Henrique Pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 140 DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por Alexandre Cardoso da Silva, Carlos Jorge Cardoso da Silva, Erivaldo da Silva e Edson Amador da Silva, por meio de seus advogados, inconformados com a sentença de fls. 1.135/1.145, proferida pelo Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital. Ocorre que apenas três apelantes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1515 Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques 36 Classe do Processo: Apelação 0718006-92.2014.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes Apelante : Walisson Lima da Silva Advogado : Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB: 9914/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1164 139 Apelação n.º 0769220-70.1992.8.02.0009 Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Apelante: Ricardo César da Silva Defensor Público: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Apelado: Ministério Público DESPACHO Acolho a manifestação do Defensor do Apelante (fl. 368) e, por essa razão, determino que seja oficiado ao Instituto Mé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1575 38 de ente público - não são aptos a justificar o descumprimento dos direitos subjetivos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000). Precedentes. 3. A verificação de violação à coisa julgada, na hipótese, demanda a verificação de se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 949 174 16. LIVIA DULCE BRAZ MORAIS 17. LUCAS ROJAS ALVES FEITOZA 18. LUIS FERNANDO NASCIMENTO SILVA 19. MARIA BETANIA DA COSTA SILVA 20. PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA 21. PAULA ROCHA CASTANHEIRAS 22. PAULO CESAR MESQUITA JUNIOR 23. RENATA MOURA SOUZA 24. THIAGO LIMA DE CASTRO 25. VANESSA PAES DE VASCONCELOS Os Jurados acima mencionados fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 949 172 ADV: BRUNO CARDOSO (OAB 7040/AL), JOSÉ DJALMA VENTURA DE ALMEIDA (OAB 1693/AL), GIVAN DE LISBOA SOARES (OAB 2535A/AL), RONALD DE MELO LIMA (OAB 11129/AL) - Processo 0500433-16.2007.8.02.0051 (051.07.500433-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUTORA: Ministério Público Estadual 3ª Vara- RÉU: Alexa