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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 00464 Processo: 0036305-63.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WEMERSON DE LIRA ARRUDA ADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais, no prazo legal. 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 179/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00465 Processo: 000743
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 42 AROEIRAS VARA DE EXECUCOES PENAIS DE AROEIRAS NF 180/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00636 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: LUCIVANIO AVELINO SILVA ADVOGADO: 005473PB ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada PELA EXTINCAO DA PENA. 00637 Procedimento