Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 26 00236 Processo: 0000152-58.2019.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANILDO SEVERINO BEZERRAREU: MARCELO BEZERRA ADVOGADO: 013346PB FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Recebido a apelação. Intime-se, ainda, para apresentação das razões de recurso, no prazo de 08 dias. 00237 Processo: 0000252-47.2018.815.0141 - ACAO PENAL -