Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais II - Controladoria Setorial: a) Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa; e b) Coordenação de Auditoria, Transparência e Integridade; III- Assessoria Jurídica: Coordenação de Direito Sanitário e Administrativo; IV – Assessoria de Comunicação Social: a) Coordenação de Relações Públicas e Cerimonial; b) Coordenação de Digital e Mídia Sociais; c) Coordenação de Jornalismo; e d) Coordenaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário do Executivo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Esclarecemos, ainda, que o AIAF correspondente a esta nova ação fiscal será remetido, oportunamente, apenas para o endereço do contribuinte do ITCD, em face do disposto no art. 12, inciso II, c/c o parágrafo único, da Lei nº 14.931, de 29.12.2003. - Sujeito Passivo: Geraldo de Magalhaes Campos – CPF 011.892.646.25 Rua São Joao do Parais